Se você é brasileiro, tem uma empresa de consultoria, tecnologia ou serviços e vem pensando em morar em Portugal, o IFICI deve ser incluído nas suas pesquisas como a chave para estruturar sua mudança com eficiência tributária. Após o fim do regime RNH (benefício fiscal do Residente Não Habitual), Portugal lançou um novo modelo fiscal voltado a profissionais altamente qualificados e empreendedores: o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).
Este artigo é especialmente relevante para quem busca otimização fiscal internacional, visto para Portugal com rendimento próprio, ou residência fiscal com isenção sobre dividendos.
Estratégia Fiscal vs. Autorização de Residência: Entenda a Diferença
É importante não confundir a estratégia fiscal (como o IFICI e a tributação de dividendos) com o tipo de visto ou autorização de residência (como o Visto D7 para rendimento passivo ou o visto para trabalho remoto). Ambos os elementos são fundamentais para o sucesso da sua mudança para Portugal.
Cada aspecto — fiscal e migratório — deve ser analisado com o suporte de um advogado de habilitado, que possa estruturar o enquadramento correto para sua realidade profissional e patrimonial. Por isso, nossos equipe é especializada em estratégias jurídicas para brasileiros que desejam se estabelecer legalmente em Portugal pensando em todos os pontos da sua vida.
O que é o IFICI?
O IFICI é o novo regime fiscal que oferece um pacote de benefícios para quem exerce atividades de elevado valor, como:
- Consultoria em TI
- Desenvolvimento de software
- Engenharia, design, pesquisa ou inovação
Se você já tem uma empresa no Brasil e atua prestando serviços no exterior, inclusive de forma remota, é possível se beneficiar do IFICI vivendo legalmente em Portugal e pagando menos imposto sobre os seus rendimentos.
Por que o IFICI é interessante para brasileiros?
1. Imposto fixo de 20% sobre salários ou serviços qualificados
Ao invés das alíquotas progressivas que podem chegar a 48%, o rendimento profissional é tributado em 20%, se estiver relacionado com uma atividade qualificada.
2. Isenção de imposto sobre dividendos e outros rendimentos estrangeiros
Se você distribui lucros da sua empresa no Brasil ou recebe dividendos de fora, pode não pagar nenhum imposto sobre esses valores em Portugal, desde que sejam rendimentos legítimos e provenientes de países que não são listados como paraísos fiscais.
3. Compatível com trabalho remoto
Você pode continuar prestando serviços como consultor de TI para empresas estrangeiras, com total compatibilidade legal dentro do regime IFICI.
Tributação sobre dividendos e o visto D7
Mesmo fora do IFICI, Portugal tributa dividendos em 28%, mas essa tributação pode ser reduzida se já houver imposto pago no Brasil. O país também possui acordos de bitributação que podem evitar que você pague duas vezes.
Além disso, se os seus rendimentos forem exclusivamente passivos (dividendos, aluguéis, aposentadorias), você pode aplicar para o Visto D7, uma via de residência legal baseada em rendimentos estáveis.
Entenda a sua estratégia migratória A melhor forma de aproveitar os benefícios do IFICI e outros regimes em Portugal é com planejamento fiscal e migratório personalizado. Um advogado conhecimento em fiscalidade internacional poderá analisar sua estrutura atual e indicar o enquadramento mais vantajoso — tanto no imposto quanto no tipo de visto ideal para o seu caso.
Entre e contato conosco para saber mais e perceber como fazemos a sua estratégia completa de mudança para Portugal.